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TIM - Relações com Investidores

TIM PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 02.558.115/0001-21
NIRE 33.300.276.963
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

TIM PARTICIPAÇÕES S.A. ("Companhia") vem, face ao disposto no Ofício/CVM/SEP/GEA-2/Nº 148/07 e com base no disposto na Lei 6.404/76 e na Instrução CVM 358/02, dar conhecimento aos seus acionistas, ao mercado em geral, bem como aos demais interessados, acerca do Ofício CVM/SRE/SEP/Nº2/2009, recebido pela Companhia no dia 22 de janeiro de 2009, às 18:17 horas, dando conta da decisão tomada pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários acerca de Reclamação de Investidores, conforme transcrição do seu relevante teor que se segue abaixo:

"Referimo-nos ao contrato firmado em 28/4/2007 (Stock Sale Purchase Agreement), em que as sociedades Telefonica S.A., Assicurazioni Generali S.p.a., Sintonia S.A., Intesa SanPaolo S.p.a. e Mediobanca S.p.a. adquiriram de Pirelli e C. S.p.a. e Sintonia S.A. 100% do capital de Olímpia S.p.a., utilizando-se para tanto de sociedade italiana por elas detida, denominada Telco S.p.a.

A propósito, comunicamos que, no entendimento da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, constante do Despacho do SRE ao MEMO/SER/GER-1/No 12/2009, a Telco, adquirente do poder de controle indireto da TIM Participações S.A., tem o dever legal de cumprir a obrigatoriedade de realização de OPA para os acionistas minoritários da companhia aberta brasileira, nos termos do art. 254-A da Lei 6.404/76.

Ademais, concluímos que de fato o controle da Telecom Itália era efetivamente exercido pela Olímpia e que o referido controle continua sendo exercido pela Telco.

Em consequência, determinamos a imediata publicação de Fato Relevante, nos termos do art. 10 da Instrução CVM no 358/02, dando notícia ao mercado sobre o entendimento acima exposto, antes da abertura do pregão da bolsa italiana.

Alertamos, outrossim, que o prazo a ser observado pelo adquirente do controle acionário indireto da TIM Participações S.A., previsto no art. 29 da Instrução CVM n o 361/02, contar-se-á da presente data.

Informamos, finalmente, que do entendimento aqui emitido cabe recurso ao Colegiado desta CVM, nos termos do item X da Deliberação CVM no 463/03."

Aproveitamos o ensejo para esclarecer que, como não cabe à Companhia tomar qualquer ação face ao teor do referido Ofício que não a sua divulgação ao mercado em geral no prazo indicado, a Companhia encaminhou o Ofício à sua controladora indireta, a Telecom Italia S.p.A., para que a mesma possa tomar as medidas que julgar cabíveis ou mesmo aplicáveis à espécie.

Certos de termos prestado as informações solicitadas, colocamo-nos a seu dispor para qualquer esclarecimento adicional julgado necessário.

Atenciosamente,

Rio de Janeiro (RJ), 22 de janeiro de 2009

TIM PARTICIPAÇÕES S.A.
Claudio Zezza
Diretor de Relações com Investidores

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