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TIM - Relações com Investidores

TIM PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF Nº 02.558.115/0001-21
NIRE 33 300 276 963

COMUNICADO AO MERCADO

A TIM Participações S.A. ("Companhia") (BM&FBOVESPA: TIMP3; e NYSE: TSU), com base em notícias veiculadas na mídia, mencionando que "A TIM perde recurso administrativo no valor de 550 milhões de Euros", e tendo em vista a repercussão ocorrida, vem informar ao publico em geral o que segue:

Em março de 2011, a TIM Celular S.A, sucessora da TIM Nordeste S.A. (nova denominação da Maxitel S.A., após incorporação da TIM Nordeste Telecomunicações S.A.), recebeu auto de infração lavrado pela Secretaria da Receita Federal, no valor aproximado de R$ 1,26 bilhão, que tratava de eventual débito de IRPJ e CSSL relativo a diversas questões materiais e formais, dentre elas, o questionamento sobre efeitos de operações societárias realizadas, bem como do suposto descumprimento de obrigações acessórias. A referida autuação foi tempestivamente impugnada pela Companhia.

Em Abril de 2012, foi proferida decisão em primeira instância administrativa confirmando o auto de infração, como era de se esperar. A decisão administrativa final virá do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para o qual o recurso foi igualmente apresentado.

Cabe registrar que o CARF vem firmando jurisprudência favorável aos contribuintes em matérias semelhantes que compõem a autuação realizada (planejamento tributário, reestruturação societária e seus efeitos, dedutibilidade de ágio em operações de aquisição etc.), razão pela qual reafirmamos nosso entendimento que não são prováveis as chances de perda nas questões objeto de questionamento pela fiscalização.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.


Rogerio Tostes
Diretor de Relações com Investidores

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