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TIM - Relações com Investidores

FATO RELEVANTE
MIGRAÇÃO PARA O NOVO MERCADO E
FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

A administração da TIM Participações S.A. ("TIM PART" ou "Companhia"), vem a público, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada ("Lei das S.A.") e na Instrução CVM nº 358/02, informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados o que se segue.

Na presente data, foi deliberada em Reunião do Conselho de Administração da TIM PART: (1) a migração da Companhia para o segmento de listagem denominado "Novo Mercado" da BM&FBOVESPA ("Novo Mercado"), e a conseqüente admissão das ações de emissão da Companhia para negociação no Novo Mercado; (2) a proposta de conversão das ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia na proporção de 0,8406 ações ordinárias de nova emissão da Companhia, para cada ação preferencial, proporção esta que reflete a média ponderada dos preços de mercado das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia nos 60 dias anteriores a, e incluindo o pregão de, 4 de maio de 2011 com base no estudo preparado pelo Banco Santander (Brasil) S.A., assessor financeiro da Companhia contratado para esse fim; e (3) autorizar a Diretoria da Companhia a iniciar as negociações com a BM&FBOVESPA, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como quaisquer órgãos, autarquias ou terceiros com vistas à adesão da Companhia ao Regulamento do Novo Mercado.

A deliberação do Conselho de Administração da Companhia foi precedida de deliberação no mesmo sentido tomada pelo Conselho de Administração da Telecom Italia S.p.A. em Milão, Itália e da TIM Brasil Serviços e Participações S.A., no Rio de Janeiro, Brasil.

A migração da Companhia para o Novo Mercado trará benefícios tanto para a empresa, como para todos os seus acionistas. As elevadas práticas de governança corporativa exigidas pelo Regulamento do Novo Mercado, alinhadas com as melhores práticas de governança corporativa de mercados como os Estados Unidos e a Europa, aumentarão o potencial de atração de novos investidores e a liquidez das ações negociadas publicamente pela Companhia. Com a migração da TIM PART para o Novo Mercado, todas as ações da Companhia passarão a fazer parte do programa de American Depositary Receipts da Companhia. Adicionalmente, a política de dividendos da Companhia será unificada e será assegurado, a todos os acionistas, o tag along de 100% nas hipóteses de alienação de controle.

Etapas da Migração para o Novo Mercado e da Implementação da nova estrutura de governança corporativa

A Diretoria da Companhia dará início imediatamente às negociações com a BM&FBOVESPA visando obter as autorizações necessárias à listagem das ações da Companhia no Novo Mercado, inclusive através da submissão da proposta do novo Estatuto Social da Companhia à apreciação pela BM&FBOVESPA.

Uma vez concluídas as negociações com a BM&FBOVESPA, o Conselho de Administração da Companhia deverá reunir-se mais uma vez com vistas a convocar a Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre as matérias listadas nos itens (1) e (2) acima e sobre as propostas de reforma do Estatuto Social da Companhia.

A eficácia das deliberações tomadas na AGE dependerá da ratificação pela Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, que será realizada na mesma data da AGE.

Aos acionistas titulares de ações preferenciais dissidentes das deliberações acima referidas, será assegurado o direito de recesso, considerando as suas posições acionárias no fechamento de 05 de maio de 2011.

A Companhia continuará a informar o mercado de todos os procedimentos da implementação das regras do Novo Mercado à sua estrutura de governança corporativa por meio de seu site de Relações com Investidores - http://www.tim.com.br/ri

Rio de Janeiro (RJ), 05 de maio de 2011.


TIM PARTICIPAÇÕES S.A.
Claudio Zezza
CFO e Diretor de Relações com Investidores
Arquivos Vinculados :

» TIM Par - Estudo da Relação de Troca das Ações
» Fato Relevante - Novo Mercado
Ata da Reunião do Conselho de Administração

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