Código de Etica

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Introdução

Nossos valores são compartilhados por todos, sendo responsáveis pela formação de nossa identidade empresarial. O Código de Ética apresenta as atitudes que estão de acordo com a cultura e os valores da TIM. Ele é seu guia para colocá-los em prática da melhor maneira. Seguindo o Código de Ética, estamos integrando nossas idéias e objetivos para consolidar uma identidade cada vez mais forte para a Empresa.

Leia e siga o Código de Ética. A TIM cresce e você também.

As empresas que compõem o Grupo TIM Brasil são:

TIM Participações S.A (“TPART” ou “Companhia”) e empresas controladas, direta ou indiretamente, pela TPART, TIM Celular S.A. (“TCEL”) e TIM S.A.

O Grupo TIM Brasil acredita que a ética na condução dos negócios é sempre condição de sucesso de uma empresa. Assim, norteia suas atividades (interna e externamente) nos princípios contidos neste Código, em alinhamento aos princípios adotados e revisados pelo Grupo Telecom Italia, bem como em seu Modelo Organizacional e sistema de controles internos e de gestão de riscos. Dessa forma, o objetivo deste Código é nortear e estabelecer diretrizes de conduta das empresas que compõem o Grupo TIM Brasil.

Em 2008, a TIM Participações S.A. (“TIM Participações” ou “Companhia”) aderiu ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que fornece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania, através de lideranças corporativas, comprometidas e inovadoras.

Ao aderir aos 10 princípios do Pacto Global, a TIM Participações comprometeu-se a apoiá-lo, em matéria de direitos humanos, proteção ao meio ambiente, condições de trabalho e combate à corrupção, fazendo com que tais princípios façam parte da sua estratégia, da cultura e das operações diárias da Organização. A TIM Participações garante a plena execução deste compromisso institucional mediante a realização de iniciativas sobre temas de caráter ambiental e social, com particular atenção às seguintes matérias: a) políticas ambientais; b) políticas sociais relativas ao trabalho infantil, ao trabalho forçado ou análogo ao escravo, todas as formas de exploração de crianças e adolescentes, saúde e segurança do trabalho, à liberdade de associação e negociação coletiva, à não-discriminação, a procedimentos disciplinares, ao horário de trabalho, e a remuneração; c) relações com os fornecedores no processo de compra; d) relações com clientes.

Este Código constitui um dever a ser observado e cumprido pelos órgãos sociais, os administradores, os colaboradores, os executivos de todas as empresas do Grupo TIM Brasil, bem como pelos terceiros, parceiros de negócio e fornecedores/prestadores de serviços que tenham relações comerciais e negociais com empresas do Grupo TIM Brasil e todos aqueles que atuam em nome das empresas do Grupo TIM Brasil (“Destinatários”), conforme previsto nas atividades internas das empresas do Grupo TIM Brasil.

Dessa forma, o Grupo TIM Brasil promove e dissemina o conhecimento deste Código entre os Destinatários, disponibilizando-o a todos e aplicando aos colaboradores, administradores e executivos, treinamentos obrigatórios para a correta compreensão dos princípios e valores. Dessa forma, é de responsabilidade de todos os Destinatários conhecerem e cumprirem todos os princípios, valores e diretrizes contidos neste Código. A liderança das empresas do Grupo TIM Brasil, por sua vez, deverá apoiar a disseminação dos termos deste Código e a conclusão do programa de treinamento dos seus liderados.

Os Destinatários devem, sempre que solicitados realizar a adesão, confirmando por escrito que cumprem e continuarão a cumprir integralmente os termos deste Código, conforme previsto nas atividades internas das empresas do Grupo TIM Brasil.


3.1 ÉTICA E CONFORMIDADE
As atividades das empresas integrantes do Grupo TIM Brasil são orientadas pela legislação dos países em que atua e pelos princípios éticos de aceitação universal inspirados na transparência, honestidade e lealdade.

Nesse sentido, o Grupo TIM Brasil (i) é comprometido em respeitar e fazer com que sejam respeitadas as leis vigentes no país que atua; (ii) rejeita e condena a adoção de comportamentos ilegais ou de qualquer forma impróprios (inclusive atos de corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em todas as suas formas) para o alcance dos objetivos econômicos, os quais devem ser perseguidos exclusivamente por meio de excelência dos produtos e serviços, com base na experiência, na atenção ao cliente e na inovação; e (iii) adota soluções organizacionais para prevenir a violação da lei e dos princípios de transparência, honestidade e lealdade por parte dos Destinatários do Código e, desta forma, monitora o cumprimento e a concreta implementação deste Código.

Através de seus valores, o Grupo TIM Brasil (i) cuida do cliente, ouvindo-o com atenção e curiosidade para identificar as necessidades e experiências, que são utilizadas como base nas decisões da companhia; é (ii) transparente, uma vez que estabelece relações claras e francas com todos, gerando confiança por meio da integridade e transparência de suas ações; (iii) comprometido, sendo responsável em todas as suas ações; (iv) inovador, criando novas formas de fazer as coisas; e (v) ágil, fazendo mais, melhor e mais rápido, em um mundo cada vez mais complexo e dinâmico a fim de facilitar o dia a dia de todos.

3.2 EXCELÊNCIA DO SERVIÇO

As empresas do Grupo TIM Brasil visam a excelência dos produtos e serviços prestados, que é baseada na atenção ao cliente (customer experience), através da correta condução do negócio, compromissos contratuais, bem como a transparência, cortesia e cooperação nas relações.

As empresas do Grupo TIM Brasil buscam a aquisição de bens e serviços nas melhores condições de mercado que assegurem a qualidade, segurança e respeito ao meio ambiente nos produtos e serviços oferecidos, respeitando a autonomia e objetivos econômicos das partes, prezando pelo relacionamento transparente e colaborativo.

3.3 RECURSOS HUMANOS

As empresas do Grupo TIM Brasil acreditam que o principal fator de sucesso de toda empresa é a contribuição de seus colaboradores. Por isso, garantem a segurança e a saúde nos ambientes de trabalho, e o respeito à integridade física e moral, aos direitos e à dignidade de seus colaboradores, valorizando a diversidade e repudiando toda e qualquer forma de discriminação, ofensa, intimidação e/ou assédio, de forma verbal ou não verbal, sobretudo aqueles de caráter sexual ou relacionados a orientação sexual, raça, origem étnica ou social, cidadania, língua, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza. Além disso, as empresas do Grupo TIM Brasil repudiam toda e qualquer atividade em condição análoga a de escravo, bem como o trabalho infantil.

Nenhum Colaborador, incluindo aqueles com cargos de liderança, diretores e membros da administração, está autorizado a pedir ou aprovar qualquer ação contrária a esse Código ou às Leis Aplicáveis.

3.4 CONCORRÊNCIA

As empresas do Grupo TIM Brasil promovem uma concorrência leal e justa, fundamental para o bom funcionamento do mercado e para a preservação dos interesses dos clientes, inclusive, os em potencial, se abstendo de usar declarações que sejam prejudiciais à imagem de concorrentes.

3.5 COMUNIDADE

As empresas do Grupo TIM Brasil empregam, de modo responsável, os recursos visando o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e os direitos das futuras gerações. Para tanto, priorizam a escolha de investimentos e negócios que tenham como o objetivo reduzir os impactos negativos e/ou potencializar os impactos positivos a estes através de (i) otimização das fontes energéticas e de recursos naturais; (ii) redução dos impactos ambientais negativos e maximização dos positivos; (iii) promoção/disseminação de uma cultura baseada em uma abordagem correta para as questões ambientais; e (iv) compromisso de melhoria contínua do desempenho ambiental e da adoção de políticas de compra que levem em conta questões ambientais.

Considerando a relevância social do serviço de telecomunicação, as empresas do Grupo TIM Brasil empregam esforços para atender a coletividade, contribuindo para o bem-estar econômico e para o crescimento das comunidades em que atuam através da prestação de serviços eficientes e de tecnologia de ponta. Além disso, visando o desenvolvimento da sociedade, as empresas do Grupo TIM Brasil fomentam iniciativas de caráter humanitário, cultural, social e esportivo, por meio de ações destinadas à criação de valores agregados, também do ponto de vista ético e civil. As empresas do Grupo TIM Brasil não fornecem contribuições, vantagens e outros benefícios a partidos ou movimentos políticos e a organizações sindicais de trabalhadores, nem a seus representantes ou candidatos.

As empresas do Grupo TIM Brasil mantêm uma relação de colaboração e de transparência com as Instituições (públicas ou privadas) e Autoridades Governamentais, nacionais e internacionais, com o objetivo de facilitar o diálogo sobre temas de interesse específico, sempre respeitando a autonomia recíproca, em especial, os objetivos econômicos e princípios e valores contidos neste Código.

3.6 COMUNICAÇÃO

Considerando a importância da necessidade e correta divulgação das informações ao mercado, as empresas do Grupo TIM Brasil observam procedimentos internos específicos para este fim, salvaguardando os requisitos de confidencialidade exigidos para a condução dos negócios e a igualdade de acesso à informação.

As empresas do Grupo TIM Brasil asseguram igualdade de tratamento a todas as categorias de acionistas, de acordo com as restrições estatutárias e buscam, dentro dos princípios e valores contidos neste Código, a lucratividade de suas atividades e a criação de valor para os seus acionistas.

Considerando que o Grupo TIM Brasil norteia sua atividade no sistema legal e procedimentos de Grupo aplicáveis e repudia todo e qualquer comportamento ilícito, espera-se que os Destinatários deste Código:

(I) Cumprem as leis e regulamentos aplicáveis e em vigor nas suas respectivas jurisdições, o presente Código, assim como os procedimentos internos do Grupo TIM Brasil;

(II) Não adotem comportamentos que violem ou possam violar, ainda que de forma abstrata, os preceitos contidos neste Código, nas normativas internas e/ou na legislação aplicável, ainda que tal comportamento seja vantajoso ou realizado em interesse do próprio ou de uma empresa do Grupo TIM Brasil;

(III) Tratem as informações obtidas e/ou processadas no exercício de suas funções de forma ética e sigilosa, conforme procedimentos internos sobre classificação e gerenciamento de informações. O tratamento das informações confidenciais, especialmente em relação às informações sensíveis que possam impactar preços (price sensitive information), também deve ser pautado em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e por procedimentos internos específicos. Da mesma forma, espera-se que as informações confidenciais obtidas e/ou processadas no exercício de suas funções não sejam utilizadas de maneira indevida e/ou para benefício pessoal ou de terceiros;

(IV) Não adotem comportamentos potencialmente lesivos à imagem de qualquer empresa do Grupo TIM Brasil;

(V) Não busquem interesses pessoais e/ou de terceiros em detrimento dos interesses do Grupo TIM Brasil, reportando toda e qualquer situação de conflito de interesses, ainda que potencial, nos termos da Política de Conflito de Interesses da TIM Participações;

(VI) Se abstenham de participar de reuniões de conselho de administração ou de comitês vinculados ao conselho se estiver diante de uma situação de Conflito de Interesse;

(VII) Não utilizem os recursos das empresas do Grupo TIM Brasil para fins diversos aos que se destinam, incluindo os canais de comunicação disponibilizados para os Destinatários deste Código (tais como o Canal de Denúncias e Canal de Ética e Compliance);

(VIII) Prezem pela transparência e honestidade substancial e procedimental nas operações com partes relacionadas, observando, consequentemente, os procedimentos internos e a legislação aplicável.

(IX) Disseminem o comportamento ético, legal, honesto, transparente e leal, e não pratiquem atos de corrupção, nos termos da Politica Anticorrupção da TIM Participações, em especial, não paguem, ofereçam, prometam, autorizem, entreguem ou solicitem qualquer valor ou coisa de valor, a qualquer agente de governo ou privado, empresa ou sociedade controlada pelo governo ou de propriedade do mesmo, partido político, candidato para cargo político ou a qualquer outra pessoa estando ciente de ou acreditando que tal valor ou item será transmitido a alguém para influenciar qualquer ação, omissão ou decisão por tal pessoa ou órgão com a finalidade de obter, reter ou conduzir negócio; e

(X) se abstenham de desfrutar e utilizar, no interesse pessoal ou de terceiros, o nome, a imagem, e reputação das empresas do Grupo TIM Brasil e/ou do Grupo Telecom Italia, assim como as informações adquiridas e as devidas oportunidades de negócios que surjam no decorrer do cumprimento de suas funções.

As empresas do Grupo TIM Brasil não fornecem, direta ou indiretamente, contribuições, vantagens e outros benefícios à partidos, movimentos, agentes ou candidatos políticos e/ou à organizações sindicais, exceto nos casos previstos pela legislação.

Todas as empresas do Grupo TIM Brasil estão equipadas com um sistema eficiente e eficaz de controle interno e gerenciamento de riscos, no qual é previsto a correta definição de tarefas e responsabilidades, a separação de funções com um ambiente consistente de delegações operacionais, a rastreabilidade de atos e operações, a confiabilidade das informações financeiras e o cumprimento das leis, regulamentos e procedimentos internos.

O sistema de controles internos do Grupo TIM Brasil articula-se em três níveis de controle, que complementam as responsabilidades de governança corporativa dos órgãos sociais. Neste sentido, é missão da Administração, enquanto 1º nível de controle, a avaliação e mitigação dos riscos identificados, garantindo que os objetivos e as metas sejam alcançados, respeitando-se as leis, os princípios deste Código e a segregação de função.

Em particular, a Administração da Companhia é responsável pelo:

• Estabelecimento e manutenção de controles internos eficazes referentes à preparação e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas;
• Avaliação da eficácia destes controles em nível de entidade, processos de negócio e de tecnologia da informação referentes à preparação e divulgação das referidas demonstrações, com o objetivo de fornecer segurança razoável relativa à confiabilidade do processo, de acordo com as normas nacionais e internacionais em vigor.

A Administração reporta à Alta Administração (Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária) as ações e resultados.

A Diretoria de Compliance, vinculada ao Conselho de Administração da TIM Participações, atua como 2º nível de controle e é responsável por conduzir, anualmente, controles internos relacionados à anticorrupção e, também, o processo de Certificação atendendo à Lei Sarbanes-Oxley (SOx) dos Estados Unidos da América, utilizando metodologia de avaliação de riscos, bem como a revisão da avaliação de eficácia realizada pela Administração, reportando os resultados ao Comitê de Auditoria Estatutário (CAE).

Também atuando no 2º nível de controle, a função Risk Management, subordinada diretamente ao Chief Financial Officer (CFO) da Companhia, é responsável por definir os critérios de riscos corporativos do Grupo TIM Brasil, gerenciar ferramentas de apoio à avaliação dos riscos, dar suporte às funções na identificação do perfil de risco em relação às diretrizes corporativas, no desenvolvimento do GAP Analysis, realizando o monitoramento da implantação das ações de mitigação dos riscos.

A Diretoria de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, atuando como 3º nível de controle, complementa a avaliação da eficácia dos controles internos (em nível de entidade, processos de negócio e de tecnologia da informação), reportando os resultados ao CAE, incluindo a conformidade com as políticas, normas e procedimentos para prevenir ou detectar a possibilidade de ocorrência de erros, fraudes e/ou perdas no negócio.

É de responsabilidade de todos os Destinatários deste Código assegurar o seu cumprimento, devendo comunicar imediatamente qualquer situação ilegal e/ou que possa ter impacto negativo sobre interesses do Grupo TIM Brasil, incluindo (i) eventuais violações ou incentivos a violações (a) às leis ou regulamentos aplicáveis, (b) às prescrições deste Código ou (c) às demais normativas internas ou (ii)casuais irregularidades ou negligências na manutenção, informação e gestão dos relatórios contábeis, bem como na conservação da respectiva documentação e no cumprimento das obrigações relacionadas aos relatórios contábeis ou de gestão interna.

A comunicação do relato deverá ser por meio do Canal de Denúncias Unificado, sob a gestão da Função Auditoria Interna, que deverá recepcionar, tratar e acompanhar todas as denúncias e apresentá-las, em relatório gerencial, nas reuniões mensais do Comitê de Auditoria Estatutário - CAE e do Comitê de Controle e Riscos - CCR da Companhia.

Se um colaborador vier a receber uma denúncia de outra pessoa, ele tem a obrigação de retransmiti-la imediatamente ao Canal de Denúncias, ficando a seu critério a forma de envio, se via intranet ou se via internet e se, de modo identificado ou completamente anônimo, incluindo toda e qualquer eventual documentação a qual ele tenha tido acesso que envolva esta denúncia.
 

Intranet/ NossaEmpresa/ GovernançaCorporativa/ CanaldeDenúnciaUnificado
http://ri.tim.com.br/ – Governança – Canal de Denúncias

As denúncias serão apuradas, sendo a identidade do denunciante mantida em sigilo em caso de denúncias identificadas, só podendo ser revelada caso haja obrigação legal ou determinação de autoridade competente. Esta prerrogativa não afasta, entretanto, a tomada de decisão da Companhia em termos de gestão de pessoas, no que se refere à aplicação de medidas disciplinares e rescisão do contrato de trabalho por motivos outros.

Nenhum Destinatário será punido ou discriminado por se recusar a praticar ato que viole este Código.

 

As condutas dos órgãos societários, dos administradores, dos executivos e de todos aqueles que possuem relação de negócios com as sociedades do Grupo devem pautar-se nas leis e regulamentos aplicáveis, neste Código e nos procedimentos internos das sociedades do Grupo. É vedado aos destinatários do Código:

  • Comportamentos e atividades, por parte de qualquer destinatário do Código (inclusive membros da alta administração da sociedade controladora e/ou das sociedades do Grupo), que possam, ainda que de forma abstrata, ser considerados ilícitos, ainda que possa ser vantajoso para o Grupo e/ou praticados exclusivamente no interesse ou para o benefício de uma sociedade específica ou do Grupo. Em nenhuma hipótese pode a busca deste interesse ou benefício justificar uma conduta que não cumpra os preceitos deste Código. Sobretudo, é proibido receber, requisitar, pagar e oferecer – diretamente ou indiretamente – pagamentos, presentes/brindes ou benefícios de qualquer natureza, por ou para terceiros, agentes do governo ou agentes privados, que excedam um valor razoável de cortesia e que possam ser interpretados como uma forma de influenciar indevidamente um ato que seja de responsabilidade de algum agente ou de obter vantagem indevida.
  • Perseguir seus interesses pessoais ou de terceiros em detrimento dos interesses da sociedade para a qual trabalham;
  • Explorar, de forma indevida, em razão de interesses pessoais ou de terceiros, o nome ou a reputação da sociedade para a qual trabalham ou o nome e reputação do Grupo ou qualquer informação ou oportunidade de negócios que tenham conhecimento em decorrência do exercício regular de suas funções;
  • Utilizar bens da sociedade para fins diversos dos que se destinem.

As pessoas às quais este Código se destina abstêm-se de realizar atividades (gratuitas ou não) e atos incompatíveis com as obrigações derivadas da relação mantida com a sociedade para a qual trabalham.

As pessoas às quais este Código se destina reportam situações de conflito de interesses (direto ou indireto), ainda que potencial, com relação à sociedade para a qual trabalham ou outras sociedades do Grupo; devem-se reportar também situações em que haja dúvida sobre a existência de conflito de interesses.

As pessoas às quais este Código se destina participam ativamente de ações contra qualquer forma de corrupção, em conformidade com os princípios de legalidade, honestidade, transparência e lealdade, em linha com a política interna do Grupo e com os procedimentos internos específicos.

As pessoas às quais este Código se destina asseguram a confidencialidade de qualquer informação obtida ou processada no exercício de suas funções, em cumprimento às regras dispostas nos procedimentos internos sobre classificação e gerenciamento de informações confidenciais. O tratamento das informações confidenciais, especialmente em relação às informações sensíveis que possam impactar preços (price sensitive information), também deve ser pautado, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e por procedimentos internos específicos.

As pessoas às quais este Código se destina protegem as informações geradas ou obtidas na sociedade ou em decorrência de relações de negócios e evitam seu uso indevido, garantindo o processamento de informações pessoais de acordo com os direitos e dignidade dos envolvidos, dentro dos limites em que esse processamento é necessário.

As sociedades do Grupo comprometem-se a implementar as políticas, procedimentos, regulamentos ou instruções destinados a assegurar que os objetivos e os valores indicados neste Código sejam refletidos nas condutas concretas de cada uma dessas sociedades e de todos os seus empregados e colaboradores, prevendo – quando for o caso e observadas as normas aplicáveis – um sistema de punição para eventuais violações.

Os empregados, colaboradores, consultores e terceiros que mantenham relações de negócios com o Grupo devem comunicar imediatamente, diretamente ou por meio do seu superior imediato, aos responsáveis pelo Departamento de Auditoria responsável, no cumprimento da forma indicada pelos procedimentos internos específicos:

  • Eventuais violações ou incentivo a violações às leis ou regulamentos aplicáveis, às prescrições do presente Código ou aos procedimentos internos específicos;
  • Qualquer irregularidade ou negligência na manutenção dos relatórios contábeis, na conservação da respectiva documentação, no cumprimento de obrigações relacionadas aos relatórios de contabilidade ou de gestão interna;
  • Eventuais pedidos de esclarecimentos sobre a avaliação da correção dos seus comportamentos ou do comportamento de terceiros, bem como possíveis lacunas/falhas do presente Código ou eventuais propostas para modificações e/ou aditamentos do Código.

O Responsável pelo Departamento de Auditoria deve examinar as informações recebidas a fim de apurar os fatos e tomar as devidas providências, incluindo apresentar propostas para punir os culpados quando for o caso, observados os procedimentos dispostos nas normas aplicáveis, acordos coletivos ou contratos.

A pessoa que de boa-fé relatar eventuais situações de desrespeito ao Código não deverá sofrer qualquer consequência adversa. Seu nome será mantido em sigilo de acordo com os procedimentos internos específicos, exceto quando a lei dispuser o contrário.

O Comitê de Controle Interno e Riscos e o Comitê de Auditoria devem ser prontamente informados dos relatos recebidos pelo responsável do Departamento de Auditoria, bem como das providências tomadas em sua decorrência..

Este Código deve ser objeto de revisão periódica e deve ser atualizado conforme necessário pelo Conselho de Administração da TIM Participações.

 


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