Novo Mercado

Descrição do segmento de listagem Novo Mercado

Implantados em dezembro de 2000 pela antiga Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa – Nível 1 e Nível 2 – são segmentos especiais de listagem desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias. Empresas registradas nesse segmento assumem compromissos de governança corporativa em adição aos existentes na legislação atual.

Tais compromissos referem-se à prestação de informações que facilitam o acompanhamento e a fiscalização dos atos da administração e dos controladores da companhia; e à adoção de regras societárias que melhor equilibram os direitos de todos os acionistas, independentemente da sua condição de controlador ou investidor.

No atual momento, das 514 empresas que são listadas na BMF&Bovespa, 133 (ou 25,9%) fazem parte da listagem do Novo Mercado.

Novo Mercado: Foco no Acionista Minoritário e Transparência na Comunicação

A melhoria da qualidade das informações prestadas pela companhia e a ampliação dos direitos societários reduzem as incertezas no processo de avaliação e de investimento e, conseqüentemente, o risco. Assim, em virtude do aumento da confiança, eleva-se a disposição dos investidores de adquirir ações da companhia, tornando-se sócios desta.

A redução do risco também gera melhor precificação das ações, o que, por sua vez, incentiva novas aberturas de capital e novas emissões, fortalecendo o mercado acionário como alternativa de financiamento às empresas.

Comparativo dos Segmentos de Listagem

  NOVO MERCADO NÍVEL 2 NÍVEL 1 BOVESPA MAIS TRADICIONAL
Características das Ações Emitidas Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN (com direitos adicionais) Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação) Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação)
Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float) No mínimo 25% de free float 25% de free float até o 7º ano de listagem Não há regra
Distribuições públicas de ações Esforços de dispersão acionária Não há regra
Vedação a disposições estatutárias (a partir de 10/05/2011) Limitação de voto inferior a 5% do capital, quorum qualificado e "cláusulas pétreas” Não há regra Quórum qualificado e "cláusulas pétreas" Não há regra
Composição do Conselho de Administração Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargos (a partir de 10/05/2011) Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) Não há regra
Obrigação do Conselho de Administração (a partir de 10/05/2011) Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia Não há regra
Demonstrações Financeiras Traduzidas para o inglês Conforme legislação
Reunião pública anual e calendário de eventos corporativos Obrigatória Facultativa
Calendário de eventos corporativos Obrigatória Facultativa
Divulgação adicional de informações (a partir de 10/05/2011) Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta Política de negociação de valores mobiliários Não há regra
Concessão de Tag Along 100% para ações ON 100% para ações ON e PN (a partir de 10/05/2011) 80% para ações ON (conforme legislação) 100% para ações ON 80% para ações ON (conforme legislação)
Oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do segmento Conforme legislação Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do segmento Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado Obrigatório Facultativo Obrigatório Facultativo

TIM no Novo Mercado

No dia 05 de maio de 2011, foi deliberada em Reunião do Conselho de Administração da TIM Participações: (1) a migração da Companhia para o segmento de listagem denominado “Novo Mercado” da BM&FBovespa, e a conseqüente admissão das ações de emissão da Companhia para negociação no Novo Mercado; (2) a proposta de conversão das ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia na proporção de 0,8406 ações ordinárias de nova emissão da Companhia, para cada ação preferencial, proporção esta que reflete a média ponderada dos preços de mercado das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia nos 60 dias anteriores a, e incluindo o pregão de, 4 de maio de 2011 com base no estudo preparado pelo Banco Santander (Brasil) S.A., assessor financeiro da Companhia contratado para esse fim; e (3) autorizar a Diretoria da Companhia a iniciar as negociações com a BM&FBOVESPA, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como quaisquer órgãos, autarquias ou terceiros com vistas à adesão da Companhia ao Regulamento do Novo Mercado.

Em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de junho de 2011, com presença acima de 80% dos acionistas com direito ao voto da Companhia, foi aprovada por mais de 99% dos presentes: (i) a migração da Companhia para o segmento de governança corporativa da BM&FBovespa Novo Mercado; (ii) a conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias; e (iii) a reforma do estatuto social da Companhia para adequá-lo ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado.

Adicionalmente, foi realizada nesta data a Assembléia Especial dos Preferencialistas (“AESP”), com presença acima de 80% dos acionistas onde foi ratificada, por mais de 99% dos presentes, a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia.

É importante ressaltar que a controladora da Companhia acompanhou a escolha proferida pelos minoritários, enfatizando o alto nível de governança corporativa. Outro ponto marcante da migração para o Novo Mercado é que assim, a TIM Participações S.A. passou a ser a única representante do setor de telecomunicações nesse segmento de governança corporativa.

Fonte: site da BMF&Bovespa e documentos da Companhia

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