Código de Etica

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Introdução

Código de Ética. Nossos Valores na prática.

Você já conhece nossos valores. Eles são compartilhados por todos, sendo responsáveis pela formação de nossa identidade empresarial. O Código de Ética apresenta as atitudes que estão de acordo com a cultura e os valores da TIM. Ele é seu guia para colocá-los em prática da melhor maneira. Seguindo o Código de Ética, estamos integrando nossas idéias e objetivos para consolidar uma identidade cada vez mais forte para a Empresa.

Leia e siga o Código de Ética. A TIM cresce e você também.

pró-atividade

Antecipa e influencia positivamente os eventos. Capta e desenvolve as oportunidades que se apresentam, formulando propostas e iniciativas úteis ao alcance dos objetivos organizacionais.

transparência

Assegura através de sua conduta transparente e ética, o fortalecimento de relacionamentos internos e externos fundamentados em princípios de lealdade e troca de informações.

velocidade

Considera o tempo como um recurso importante cuja otimização impacta nos custos do serviço e na possibilidade de fidelização do cliente interno ou externo. Mesmo diante de situação complexa e com ausência de informações, apresenta soluções ágeis e eficazes.

excelência profissional

Desenvolve as competências requeridas por seu campo de atuação, transmitindo segurança e credibilidade aos demais. Responsabiliza-se por seu autodesenvolvimento, utilizando este projeto de crescimento profissional, como sua contribuição para o sucesso da TIM.

foco no cliente

Considera o cliente, interno ou externo, como seu principal empregador e sua satisfação como valor fundamental. Sabe escutar seus clientes para antecipar ou responder rapidamente às necessidades identificadas.

espírito de equipe

Coopera e age em conjunto, minimizando os conflitos e maximizando a troca de informações, promovendo o aproveitamento da contribuição profissional de todos em busca de um resultado comum.

inovação

Assegura o desenvolvimento de soluções inovadoras, promovendo novos caminhos para a melhoria de processos e sistemas existentes, reforçando, desta forma, o posicionamento da TIM no mercado.

espírito empreendedor

Responsabiliza-se diretamente pelo alcance de resultados concretos, assumindo desafios e riscos que lhe foram delegados como uma oportunidade de crescimento, sem demandar à sua supervisão problemas passíveis de resolução no próprio âmbito de sua atuação.

O Grupo Telecom Itália norteia e informa sua própria atividade interna e sua atividade externa em respeito aos princípios contidos no presente Código, que é componente fundamental do modelo organizacional e do sistema de controle interno do Grupo Telecom Itália, na crença de que a ética na condução dos negócios é sempre condição de sucesso de uma empresa.

Neste cenário, a Telecom Itália aderiu - e incentiva a adesão de todas as sociedades do Grupo - ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, proteção ao meio ambiente, condições de trabalho e combate à corrupção (United Nations Global Compact), garantindo a plena execução deste compromisso institucional mediante a realização de iniciativas sobre temas de caráter ambiental e social, com particular atenção às seguintes matérias: a) políticas ambientais; b) políticas sociais relativas ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, saúde e segurança do trabalho, à liberdade de associação e ao direito à contratação coletiva, à não-discriminação, a procedimentos disciplinares, ao horário de trabalho, e a remuneração; c) relações com os fornecedores no processo de compra do Grupo Telecom Itália; d) relações com clientes.

Este Código, desta maneira, segue os preceitos das disposições do Grupo Telecom Itália, adaptando-o às condições e necessidades locais próprias da operação da TIM Participações sempre que isso se fizer necessário e aplicável.

Com relação ao presente Código são considerados – no limite de suas respectivas competências, funções e responsabilidades na qualidade de destinatários deste Código - os órgãos societários, os administradores, os empregados, os executivos, os prestadores de serviço de todas as sociedades do Grupo, assim como os colaboradores e terceiros que tenham relações de negócios com o Grupo.

A TIM Participações promove o conhecimento do Código em relação a seus destinatários, aplica treinamentos para o seu correto entendimento, bem como deve, sempre que legalmente possível, obter a confirmação, compromisso formal e registrado, de todos os seus colaboradores, quanto a ciência, concordância e observância do Código.

As sociedades do Grupo Telecom Itália operam garantindo a excelência de serviços aos seus clientes, criando, ao mesmo tempo, valor para seus acionistas e para a comunidade, com respeito aos princípios estabelecidos neste Código e, acima de tudo, às pessoas que trabalham para o Grupo.

Na busca destes valores, são orientadas as estratégias industriais e financeiras e as consequentes condutas operacionais, inspiradas na eficiência no uso dos recursos.

As sociedades do Grupo:

  • Na condição de membros ativos e responsáveis das comunidades em que operam, são comprometidas em respeitar e fazer com que sejam respeitadas as leis vigentes nos países em que exercem suas atividades e os princípios éticos normalmente aceitos na condução dos negócios: transparência, honestidade e lealdade.
  • Rejeitam e condenam a adoção de comportamentos ilegais ou de qualquer forma impróprios (inclusive atos de corrupção de qualquer espécie) para o alcance de seus objetivos econômicos, os quais devem ser perseguidos exclusivamente por meio da excelência de seus produtos e serviços em termos de qualidade e custo/benefício,com base na experiência, na atenção ao cliente e na inovação.
  • Adotam soluções organizacionais para prevenir a violação da lei e dos princípios de transparência, honestidade e lealdade por parte dos destinatários do Código e, desta forma, monitorar o cumprimento e a concreta implementação deste Código.

A eficiência e a eficácia de um sistema de controle interno e de gestão de riscos são condições necessárias para o desenvolvimento das atividades da empresa em coerência com as regras e princípios do presente Código. Neste contexto, o sistema de controle interno e de gestão de riscos se classifica como um processo constituído por um conjunto de políticas, regras,procedimentos e estruturas organizacionais destinadas a assegurar: a) a eficiência da gestão societária e empresarial e em particular a eficiência e a eficácia dos processos da sociedade; b) a possibilidade de mensuração e comprovação dessa eficiência, inclusive por meio da rastreabilidade dos atos e operações; c) a confiança nas informações contábeis, financeiras e de gestão; d) o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis independentemente de sua origem, das normas estatutárias das sociedades e dos procedimentos internos, bem como a salvaguarda da integridade empresarial, de forma a prevenir fraudes em detrimento das sociedades do Grupo Telecom Itália, das suas partes interessadas e do mercado financeiro; e) a identificação, medição, gestão e monitoramento dos principais riscos. Nesse sentido, todas as pessoas às quais este Código se destina devem colaborar para que o sistema funcione adequadamente.

São aspectos especialmente importantes do sistema de controle interno: a correta especificação de deveres e responsabilidades, assim como os princípios de separação das funções, a rastreabilidade dos dados e das informações, a responsabilidade das informações e processos com uma coerente alocação da delegação das atividades operacionais e a confiabilidade dos dados contábeis e de gestão.

É objetivo prioritário para as sociedades do Grupo o levantamento, registro, elaboração, apresentação e disseminação dos dados contábeis, que demonstrem de forma correta e precisa e com detalhes razoáveis todas as operações de acordo com as modalidades e os prazos previstos pelas leis e regulamentos e os procedimentos operacionais empresariais aplicáveis. A responsabilidade pelo atingimento deste objetivo - para o qual é necessária a colaboração de todos os destinatários do Código – deve recair sobre a administração das sociedades do Grupo, enquanto que os diretores executivos, o Diretor Financeiro (Chief Financial Officer) e os responsáveis pela contabilidade e pelo controle operacional de cada sociedade do Grupo são responsáveis por garantir um sistema adequado de regras e o seu efetivo cumprimento.

5.1 Acionistas
As sociedades do Grupo asseguram igualdade de tratamento a todas as categorias de acionistas, de acordo com as restrições estatutárias. As vantagens decorrentes de pertencer a um grupo de empresas são perseguidas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e sem prejuízo da participação de cada sociedade na lucratividade de suas atividades e na criação de valores para os seus acionistas.

5.2 Clientes
A excelência dos produtos e serviços das sociedades do Grupo é baseada na atenção aos clientes e na vontade de satisfazer os seus pedidos. O objetivo final deve ser o de garantir uma resposta imediata, capaz e competente para atender as necessidades dos clientes, por meio de condutas baseadas na correção de negócios, relações transparentes e compromissos contratuais, bem como na cortesia e cooperação e, em qualquer caso, sem o uso de declarações que sejam prejudiciais à imagem de concorrentes, de acordo com a lógica da centralidade do cliente e no pleno respeito aos princípios disciplinares baseados em procedimentos internos específicos.

Neste contexto, deve ser dada importância à colaboração com associações de consumidores e órgãos reguladores, inclusive mediante a celebração de acordos específicos.

5.2 bis - Concorrentes
As sociedades do Grupo promovem uma concorrência leal, funcional para o interesse do Grupo e para o de todos os operadores de mercado, dos clientes e partes interessadas em geral.

5.2 ter - Fornecedores
As sociedades do Grupo asseguram que os processos de compra sejam projetados para fornecer produtos/serviços nas melhores condições de mercado, assegurando simultaneamente os requisitos de qualidade, segurança e respeito ambiental.

5.2. quater - Instituições
As sociedades do Grupo mantém uma relação de colaboração e de transparência com as instituições nacionais e internacionais com o objetivo de facilitar o diálogo sobre temas de interesse específico.

5.2 quiquies – Meio Ambiente
As sociedades do Grupo empregam de modo responsável os recursos visando um desenvolvimento sustentável, no respeito ao meio ambiente e os direitos das futuras gerações. As sociedades do Grupo perseguem suas próprias estratégias com relação ao meio ambiente de acordo com os seguintes princípios: Otimizar o uso das fontes energéticas e de recursos naturais, minimizar os impactos ambientais negativos e maximizar os positivos, promover a disseminação de uma cultura baseada em uma abordagem correta para as questões ambientais; assegurar o compromisso de melhorar continuamente o desempenho ambiental e adotar políticas de compra que levem em conta questões ambientais.

5.3 Comunidade
As sociedades do Grupo pretendem contribuir para o bem-estar econômico e para o crescimento das comunidades em que atuam através da prestação de serviços eficientes e de tecnologia de ponta.

De forma coerente com os mencionados objetivos e com as responsabilidades assumidas diante das diversas partes interessadas, as sociedades do Grupo devem identificar a pesquisa e a inovação como condição prioritária para o crescimento e sucesso.

Em consonância com sua natureza de sociedades empresariais privadas e as relativas exigências de uma administração economicamente eficiente, em suas escolhas, as sociedades do Grupo devem levar em consideração a relevância social dos serviços de telecomunicações e envidar esforços para atender as necessidades da coletividade, inclusive de seus componentes mais fracos.

Na consciência da importância dos serviços prestados e das consequentes responsabilidades com a coletividade, as sociedades do Grupo mantêm com as autoridades públicas locais, nacionais e internacionais relações inspiradas na plena e efetiva colaboração e transparência, no respeito das autonomias recíprocas, nos objetivos econômicos e nos valores contidos neste Código.

As sociedades do Grupo reservam doações a favor de terceiros – como, principalmente, órgãos e entidades sem fins lucrativos – através de iniciativas de caráter humanitário e cultural, social e esportivo, por meio de ações destinadas a criarem valores agregados para acionistas e partes interessadas, e também em termos de público, em conformidade com as políticas e procedimentos internos.

As sociedades do Grupo não fornecem contribuições, vantagens e outros benefícios a partidos ou movimentos políticos e a organizações sindicais de trabalhadores, nem aos seus representantes ou candidatos, sem prejuízo das leis e regulamentos aplicáveis.

As sociedades do Grupo acreditam em um crescimento global sustentável, no interesse comum de todos os acionistas, atuais e futuros. Suas escolhas de investimento e de negócios devem ser baseadas, portanto, no respeito ao meio ambiente e à saúde pública.

5.4. Recursos Humanos
As sociedades do Grupo reconhecem o papel central dos recursos humanos, na crença de que o principal fator para o sucesso de qualquer empresa é a contribuição feita por aqueles que trabalham para ela, no respeito à diversidade, considerada uma oportunidade para o crescimento e enriquecimento, em um contexto de equidade e de confiança mútua. As sociedades do Grupo protegem a segurança e a saúde de seus empregados nos locais de trabalho e na condução dos seus negócios, o respeito à integridade física e moral e os direitos dos trabalhadores são considerados como fundamentais.

A gestão nas relações de trabalho dentro do Grupo deve ser orientada para assegurar iguais oportunidades e favorecer o crescimento profissional de cada colaborador.

Deve ser condenada e proibida qualquer forma de discriminação ou abuso, sobretudo aqueles de caráter sexual ou relacionados a orientação sexual, raça, origem étnica ou social, cidadania, língua, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, pertencentes a uma minoria nacional, com necessidades especiais ou idade. As sociedades do Grupo evitam que se crie se incentive ou se tolere um ambiente de trabalho ofensivo ou caracterizado por intimidação.

5.5. Mercado
As sociedades do Grupo reconhecem a importância que uma informação correta sobre suas atividades representa para o mercado, para os investidores e para a comunidade em geral.

Sujeitas às exigências de confidencialidade relacionadas à condução de seus negócios, as sociedades do Grupo devem fazer da transparência um objetivo em suas relações com todos os acionistas/partes interessadas. As sociedades do Grupo devem, em especial, prestar informações ao mercado e aos investidores, observando os critérios de honestidade, clareza e igualdade de acesso à informação.

A divulgação de informações a terceiros deve ser regida – observadas as normas aplicáveis – por procedimentos internos específicos.

As atividades das sociedades do Grupo devem pautar-se pelos princípios de honestidade e transparência. Para esse fim, operações com partes relacionadas, incluindo operações entre sociedades do Grupo, devem prezar pela honestidade substancial e procedimental, em cumprimento às regras de conduta de negócios aplicáveis a tais relações, descritas nos procedimentos internos.

As condutas dos órgãos societários, dos administradores, dos executivos e de todos aqueles que possuem relação de negócios com as sociedades do Grupo devem pautar-se nas leis e regulamentos aplicáveis, neste Código e nos procedimentos internos das sociedades do Grupo. É vedado aos destinatários do Código:

  • Comportamentos e atividades, por parte de qualquer destinatário do Código (inclusive membros da alta administração da sociedade controladora e/ou das sociedades do Grupo), que possam, ainda que de forma abstrata, ser considerados ilícitos, ainda que possa ser vantajoso para o Grupo e/ou praticados exclusivamente no interesse ou para o benefício de uma sociedade específica ou do Grupo. Em nenhuma hipótese pode a busca deste interesse ou benefício justificar uma conduta que não cumpra os preceitos deste Código. Sobretudo, é proibido receber, requisitar, pagar e oferecer – diretamente ou indiretamente – pagamentos, presentes/brindes ou benefícios de qualquer natureza, por ou para terceiros, agentes do governo ou agentes privados, que excedam um valor razoável de cortesia e que possam ser interpretados como uma forma de influenciar indevidamente um ato que seja de responsabilidade de algum agente ou de obter vantagem indevida.
  • Perseguir seus interesses pessoais ou de terceiros em detrimento dos interesses da sociedade para a qual trabalham;
  • Explorar, de forma indevida, em razão de interesses pessoais ou de terceiros, o nome ou a reputação da sociedade para a qual trabalham ou o nome e reputação do Grupo ou qualquer informação ou oportunidade de negócios que tenham conhecimento em decorrência do exercício regular de suas funções;
  • Utilizar bens da sociedade para fins diversos dos que se destinem.

As pessoas às quais este Código se destina abstêm-se de realizar atividades (gratuitas ou não) e atos incompatíveis com as obrigações derivadas da relação mantida com a sociedade para a qual trabalham.

As pessoas às quais este Código se destina reportam situações de conflito de interesses (direto ou indireto), ainda que potencial, com relação à sociedade para a qual trabalham ou outras sociedades do Grupo; devem-se reportar também situações em que haja dúvida sobre a existência de conflito de interesses.

As pessoas às quais este Código se destina participam ativamente de ações contra qualquer forma de corrupção, em conformidade com os princípios de legalidade, honestidade, transparência e lealdade, em linha com a política interna do Grupo e com os procedimentos internos específicos.

As pessoas às quais este Código se destina asseguram a confidencialidade de qualquer informação obtida ou processada no exercício de suas funções, em cumprimento às regras dispostas nos procedimentos internos sobre classificação e gerenciamento de informações confidenciais. O tratamento das informações confidenciais, especialmente em relação às informações sensíveis que possam impactar preços (price sensitive information), também deve ser pautado, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e por procedimentos internos específicos.

As pessoas às quais este Código se destina protegem as informações geradas ou obtidas na sociedade ou em decorrência de relações de negócios e evitam seu uso indevido, garantindo o processamento de informações pessoais de acordo com os direitos e dignidade dos envolvidos, dentro dos limites em que esse processamento é necessário.

As sociedades do Grupo comprometem-se a implementar as políticas, procedimentos, regulamentos ou instruções destinados a assegurar que os objetivos e os valores indicados neste Código sejam refletidos nas condutas concretas de cada uma dessas sociedades e de todos os seus empregados e colaboradores, prevendo – quando for o caso e observadas as normas aplicáveis – um sistema de punição para eventuais violações.

Os empregados, colaboradores, consultores e terceiros que mantenham relações de negócios com o Grupo devem comunicar imediatamente, diretamente ou por meio do seu superior imediato, aos responsáveis pelo Departamento de Auditoria responsável, no cumprimento da forma indicada pelos procedimentos internos específicos:

  • Eventuais violações ou incentivo a violações às leis ou regulamentos aplicáveis, às prescrições do presente Código ou aos procedimentos internos específicos;
  • Qualquer irregularidade ou negligência na manutenção dos relatórios contábeis, na conservação da respectiva documentação, no cumprimento de obrigações relacionadas aos relatórios de contabilidade ou de gestão interna;
  • Eventuais pedidos de esclarecimentos sobre a avaliação da correção dos seus comportamentos ou do comportamento de terceiros, bem como possíveis lacunas/falhas do presente Código ou eventuais propostas para modificações e/ou aditamentos do Código.

O Responsável pelo Departamento de Auditoria deve examinar as informações recebidas a fim de apurar os fatos e tomar as devidas providências, incluindo apresentar propostas para punir os culpados quando for o caso, observados os procedimentos dispostos nas normas aplicáveis, acordos coletivos ou contratos.

A pessoa que de boa-fé relatar eventuais situações de desrespeito ao Código não deverá sofrer qualquer consequência adversa. Seu nome será mantido em sigilo de acordo com os procedimentos internos específicos, exceto quando a lei dispuser o contrário.

O Comitê de Controle Interno e Riscos e o Comitê de Auditoria devem ser prontamente informados dos relatos recebidos pelo responsável do Departamento de Auditoria, bem como das providências tomadas em sua decorrência..

Este Código deve ser objeto de revisão periódica e deve ser atualizado conforme necessário pelo Conselho de Administração da TIM Participações.

 

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